EMENTA (Unidade Didática)

1. O sistema jurídico brasileiro.
2. Direito Público e Direito Privado.
3. Direitos autorais.
4. Relação jurídica contratual.
5. Sujeitos do contrato.
6. Objeto do contrato.
7. Contratos.
8. Contrato de prestação de serviço.
9. Contratos eletrônicos.

PROGRAMA (itens de cada unidade didática)

1. O sistema jurídico brasileiro: noções gerais, normas jurídicas, fontes do direito, hierarquia das normas jurídicas.
2. Direito Público e Direito Privado: noções gerais, peculiaridades das áreas.
3. Direitos autorais: conceito, direitos autorais para sistemas de informação, a Lei 9.609/98 e seus aspectos principais.
4. Relação jurídica contratual: conceito de relação jurídica contratual, elementos da relação jurídica contratual – sujeito, objeto e forma.
5. Sujeitos do contrato: a pessoa física e sua regulamentação jurídica; a pessoa jurídica e sua regulamentação jurídica.
6. Objeto do contrato: comportamentos e bens, patrimônio, classificação dos bens.
7. Contratos: aspectos específicos dos contratos, fases de formação dos contratos, princípios, cláusulas abusivas.
8. Contrato de prestação de serviço: conceito, aspectos específicos.
9. Contratos eletrônicos: conceito, elementos específicos, espécies de provedor.

OBJETIVO GERAL

Ao concluir a disciplina, o estudante deverá ter uma visão geral do sistema jurídico brasileiro, sendo capaz de compreendê-lo e de aplicar seus conhecimentos na área de análise e desenvolvimento de sistemas

OBJETIVO ESPECÍFICO

Compreender o sistema jurídico brasileiro;
Compreender o sentido e a utilização das normas jurídicas nas variadas áreas do conhecimento relevantes para a área de análise e desenvolvimento de sistemas;
Compreender a noção geral de negócio jurídico e seus elementos fundamentais, quais sejam, sujeito, objeto e forma, bem como sua aplicação à área de análise e desenvolvimento de sistemas

PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

**Procedimentos Didáticos presenciais**

As aulas presenciais serão expositivo-dialogadas, com apoio de projetor multimídia e computador. Serão, utilizados, também, materiais impressos para atividades em sala de aula. As aulas devem enfatizar a aplicação dos conceitos apresentados com exercícios práticos.
As aulas presenciais também apoiarão a metodologia a distância, de duas formas:
1) Apresentação do conteúdo a ser estudado: a ser feita pelo docente no início da unidade, de forma presencial. Em tal momento, os estudantes receberão material didático atualizado, com indicação de bibliografia complementar a ser pesquisada individualmente;
2) Conclusão da unidade: ao final de cada unidade de estudo, será realizada a correção presencial dos estudos dirigidos de modo que o estudante tenha uma resposta imediata às situações práticas analisadas e estudadas individualmente.

**Procedimentos Didáticos “a Distância”**
- Justificativas - Esta disciplina possui parte de seu conteúdo que pode ser trabalhada por meio de atividades complementares, como textos de apoio, exercícios e estudos de caso, que permitirão ao aluno compreender a aplicabilidade dos conceitos estudados em sala de aula. Este é o motivo pelo qual a disciplina pode ser trabalhada parcialmente em EaD. Os conceitos apresentados em sala de aula serão aplicados pelos alunos nas atividades a distância.

- Sistema de comunicação - Será utilizado o Moodle como ambiente virtual de aprendizado, disponível no SEPT.

- Modelo de Tutoria - O docente da disciplina exercerá o papel de tutor. O tempo reservado para tutoria é de 2 horas semanais, sendo 1 hora para tutoria à distância e 1 hora para tutoria presencial, além da carga presencial semanal da disciplina.

- Material didático específico - Os estudantes receberão, no início de cada unidade, dois materiais: o conteúdo e o estudo dirigido. O conteúdo será representado pelo material didático específico que contemplará o conteúdo referente a esta disciplina, composto tanto por material produzido pelo docente responsável, quanto por textos complementares e estudos de caso relacionados ao tema. Além disso, junto ao conteúdo será entregue um roteiro para estudo dirigido, estruturado a partir de casos concretos que exigirão do estudante a compreensão e aplicação do conteúdo estudado, da leitura do material de apoio entregue pelo docente, de leitura da bibliografia complementar e, se for o caso, de contato com o professor/tutor para tirar dúvidas sobre os encaminhamentos possíveis para o estudo.

- Infraestrutura e suporte tecnológico - Os estudantes poderão utilizar a infraestrutura disponível para os acadêmicos do Setor, que consiste em 3 laboratórios de informática que funcionam durante os três períodos do dia. Estarão disponíveis, também, as máquinas na biblioteca do SEPT e os equipamentos pessoais, para aqueles que os possuam, cujo acesso à internet pode ser feito por meio do sistema de rede sem fio disponível no Setor. Além disso, também poderão utilizar o acervo da biblioteca do Setor, no qual constam os títulos indicados na bibliografia sugerida para esta disciplina.

- Previsão de ambientação - A disciplina prevê um momento, na primeira unidade da disciplina, no qual os cursistas farão o processo de ambientação na Plataforma Moodle.

- Avaliação e frequência da parte EaD - Em cada encontro presencial, a frequência será objeto de controle convencional, sendo realizada pela chamada nominal dos estudantes matriculados. A frequência das atividades à distância será computada pelo acesso ao Moodle, conforme definido no documento inicial que será entregue aos estudantes e em respeito à característica das atividades e dos conteúdos tratados na modalidade à distância.

FORMAS DE AVALIAÇÃO

A avaliação da disciplina consistirá em um processo avaliativo, representado por um conjunto de atividades que serão realizadas ao longo do semestre, conforme segue abaixo:
a) A primeira avaliação consistirá em uma prova individual, com consulta exclusivamente à legislação sem comentários, compreendendo a primeira parte do conteúdo estudado e cujo peso corresponderá a 40% da nota semestral;
b) A segunda avaliação consistirá em uma prova individual, com consulta exclusivamente à legislação sem comentários, compreendendo a segunda parte do conteúdo estudado e cujo peso corresponderá a 40% da nota semestral;
c) A terceira avaliação será representada por um conjunto de estudos dirigidos, a serem realizados em grupo e sob a orientação do professor, no qual os estudantes terão que aplicar os conteúdos estudados para resolver situações práticas estudadas em sala de aula, cuja somatória do peso total corresponderá a 20% da nota semestral.
Em todas as avaliações as questões serão preferencialmente de caráter prático, demandando aos estudantes que se posicione juridicamente frente a situações que poderá encontrar ao longo de sua atividade profissional.
E para responder as questões, tanto com consulta quanto sem consulta, será necessário o conhecimento adquirido a partir do estudo do material didático de apoio ao estudo do conteúdo, de pesquisa junto à bibliografia especializada indicada, das reflexões feitas nos estudos dirigidos e da consulta à professora/tutora acerca de dúvidas originadas ao longo do semestre e na realização dos estudos dirigidos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: Introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica, norma jurídica e aplicação do direito. 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012
2. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, I: teoria geral do direito civil. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1.
3. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28 ed. rev. e atual. até a EC n. 68/11 e a súmula vinculante 31. São Paulo: Atlas, 2012

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
2. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: Parte geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
3. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte geral. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Professor da Disciplina: Silvana Maria Carbonera

Assinatura: _________________________________________________

Chefe do Departamento ou Unidade equivalente: João Eugênio Marynowski

Assinatura: _________________________________________________